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17/12/2024
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16530 DE 11/12/2024
Acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, quanto à possibilidade de entrega de
17/12/2024
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 12.12.24 Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril
17/12/2024
CCM
ICMS/RJ – Decreto Nº 49421 DE 11/12/2024
Altera o Decreto Nº 49386/2024, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS
17/12/2024
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 13.12.2024 Altera o Protocolo ICMS nº 15, de 23 de abril
17/12/2024
CCM
Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária
O Senado Federal aprovou o texto-base que regulamenta a reforma tributária, com 49 votos a
16/12/2024
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 12.12.24 Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica