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18/12/2024
CCM
O impacto democrático do princípio do destino no IBS
A reforma tributária no consumo traz três pilares principais: simplificação da legislação, garantia de não
18/12/2024
CCM
ICMS/DF – Lei Nº 7601 DE 12/12/2024
Altera a Lei Nº 1254/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
18/12/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48957 DE 13/12/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
18/12/2024
CCM
Comissão aprova projeto para regulamentar arbitragem em questões tributárias e aduaneiras
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
18/12/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 10.12.2024 Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 123, de 9
18/12/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa GSE Nº 1594 DE 13/12/2024
Altera a Instrução Normativa GSF Nº 715/2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado