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18/12/2024
CCM
ICMS/AP – Decreto Nº 8270 DE 12/12/2024
Altera o RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente às regras da Guia Nacional de
18/12/2024
CCM
ICMS/CE – Estado oferece parcelamento de débitos para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) publicou a Instrução Normativa N° 138/2024, permitindo que
17/12/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
17/12/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.608, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
17/12/2024
CCM
Receita Federal aprimora o Receita de Consenso para fortalecer relação com contribuintes
A Receita Federal implementou melhorias no programa Receita de Consenso com a Portaria RFB nº
17/12/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 121 DE 12/12/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as transferências de saldo credor do ICMS,