Contribuintes podem antecipar parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária
Foi implementada uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes antecipar o pagamento das parcelas do
Reforma Tributária: Relator Reduz Alíquota Geral e Rejeita Alterações do Senado
O relator do projeto da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta
CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 10.12.2024 Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do
PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 24.10.2024 Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao
AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 12.12.24, pelo Despacho 53/24. Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13
CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 10.12.2024 Autoriza a dispensa do recolhimento do ICMS diferido na hipótese