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19/12/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 10.089, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a
19/12/2024
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 12.12.24, pelo Despacho 53/24. Estabelece padronização de registro de informações referentes ao
19/12/2024
CCM
A Modernização da Cobrança Tributária: Avanços e Impactos da Capag na Lei 13.988/20
A Lei 13.988/2020, em vigor há quatro anos, trouxe avanços significativos à cobrança de créditos
19/12/2024
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23471 DE 11/12/2024
Altera o Decreto Nº 21866/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
19/12/2024
CCM
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 714 DE 10/10/2024
Ret. – Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado
19/12/2024
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 150 DE 09/12/2024
Altera a Instrução Normativa Nº 138/2024, que estabelece o parcelamento de débitos de ICMS devido