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03/01/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23472 DE 11/12/2024
Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, quanto à benefícios fiscais, o imposto da
03/01/2025
CCM
ICMS/RN – Lei Nº 11999 DE 19/12/2024
Altera a Lei Estadual Nº 6968/1996, para implementar as disposições das Lei Complementar Nº 171/2019,
02/01/2025
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa nº 1598/2024
Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, que fixa períodos
02/01/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 13.12.2024 Altera o Protocolo ICMS nº 19, de 3 de julho
02/01/2025
CCM
ICMS/RO – Decreto Nº 29847 DE 18/12/2024
Altera e acresce dispositivos ao Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, que
02/01/2025
CCM
Paraná reduz ICMS para erva-mate e amplia competitividade
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto 8.402, que concede crédito presumido de