Judiciário catarinense cria unidade para execuções fiscais de baixo valor
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) instituiu, pela Resolução TJ 46/2024, a Unidade
ICMS/RO – Decreto Nº 29855 DE 18/12/2024
Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, para incorporar o Convênio ICMS Nº
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 127 DE 20/12/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição
ICMS/ES – Lei Nº 12318 DE 20/12/2024
Altera a Lei Nº 7000/2001, quanto à hipótese de aplicação de benefício fiscal de redução
ICMS/TO – Lei Nº 4625 DE 18/12/2024
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO e adota
CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 10.12.2024 Altera o Convênio ICMS nº 103, de 30 de setembro