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06/01/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34280 DE 30/12/2024
Prorroga a vigência do Decreto Nº 32979/2023, do Decreto Nº 32985/2023 e do Decreto Nº
06/01/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina
06/01/2025
CCM
ICMS/RS – Governo elimina Fator de Ajuste da Fruição e ajusta benefícios fiscais
A partir de janeiro de 2025, o Rio Grande do Sul extinguirá o Fator de
06/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Rio Grande do Sul e altera
03/01/2025
CCM
Goiás implementa maior valor mínimo para Execuções Fiscais visando aliviar Judiciário
O Estado de Goiás implementou uma medida inovadora ao estabelecer o maior valor mínimo para
03/01/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 13.12.2024 Dispõe sobre a exclusão do Estado de Mato Grosso do