ICMS/AC – Lei Nº 4518 DE 03/01/2025
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café
Mato Grosso lidera com menor ICMS para etanol hidratado no Brasil
Mato Grosso se destaca como o estado com a menor alíquota de ICMS para o
Governo de São Paulo atualiza benefícios fiscais para eficiência e justiça tributária
O Governo de São Paulo, por meio do programa “São Paulo na Direção Certa”, realizou
PGFN alinha ICMS-ST à tese do STJ, mas deixa restituição do indébito em aberto
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI 4.090/2024, reconhecendo que o
ICMS/SP – Decreto Nº 69293 DE 03/01/2025
Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, quanto à prorrogação de benefício fiscal
ICMS/PI – Decreto Nº 23517 DE 02/01/2025
Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no Estado do Piauí e que