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14/01/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34292 DE 10/01/2025
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual Nº
14/01/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5923-R DE 08/01/2025
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, ao que se refere as operações
14/01/2025
CCM
PGFN estabelece novas regras para uso de seguro garantia em débitos tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 31 de dezembro, a Portaria 2.044/24, que
14/01/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4418 DE 07/01/2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
13/01/2025
CCM
Receita Federal redefine critérios para monitoramento de grandes contribuintes
A partir de 1º de janeiro, a Portaria RFB 505/2024 passou a vigorar, ajustando os
13/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 45, de 26 de março de 2010, que autoriza as