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09/01/2025
CCM
ICMS/AC – Decreto Nº 11618 DE 02/01/2025
Altera o Decreto Nº 4196/2001, que dispõe sobre o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo
09/01/2025
CCM
Divergência no STJ sobre Créditos de ICMS por Energia Elétrica em Gases Perdidos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta divergência entre suas turmas de Direito Público sobre
09/01/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57971 DE 02/01/2025
Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o
09/01/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 160 DE 26/12/2024
Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser
09/01/2025
CCM
Reforma Tributária: Votação da segunda etapa da regulamentação fica para 2025
O Senado deve votar, em 2025, o PLP 108/2024, que avança na regulamentação da reforma
09/01/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 128 DE 20/12/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao crédito fiscal presumido condicionado à apuração