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13/01/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57995 DE 08/01/2025
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
13/01/2025
CCM
ICMS/RO – Instrução Normativa GAB/CRE Nº 1 DE 08/01/2025
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre
13/01/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 921 DE 08/01/2025
Altera o inciso XXXIV do “caput” do art. 57; acrescenta o Capítulo I-B ao Título
13/01/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5922-R DE 08/01/2025
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto aos eventos de manifestação do
13/01/2025
CCM
MS incentiva citricultura com redução tributária e apoio à expansão rural
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que reduz a carga tributária nas
13/01/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46157 DE 03/01/2025
Altera o Decreto Nº 38009/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos