ICMS/RS: Programa de Trânsito Livre testa operação e prorroga prazo de adesão
O Programa de Trânsito Livre realizou seu primeiro teste no Posto Fiscal de Passo do Socorro, em Vacaria, permitindo que caminhões credenciados transitem sem paradas obrigatórias. Essa iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do RS visa simplificar a fiscalização e aumentar a eficiência logística no transporte de mercadorias, beneficiando empresas ao reduzir custos operacionais. O prazo para adesão ao programa foi estendido até junho de 2025, oferecendo mais tempo para transportadoras interessadas se cadastrarem.
O projeto exige que transportadoras sejam indicadas por entidades do setor, estejam em conformidade com obrigações tributárias estaduais e possuam sistemas informatizados para comunicação com o fisco. Após adesão pelo Portal e-CAC, veículos cadastrados recebem QR Codes que facilitam a identificação por fiscais. A Receita Estadual pode limitar o número de participantes conforme a capacidade operacional do programa-piloto.
Atualmente, o programa opera nos postos fiscais de Barracão, Estreito, Goio-En, Iraí, Passo do Socorro e Torres, com um sistema de seleção eletrônica que cruza dados e avalia riscos para otimizar a fiscalização. Com foco na conformidade tributária, o Trânsito Livre busca simplificar processos e fortalecer a cadeia produtiva no Estado. Informações detalhadas sobre adesão estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
Fonte: ECONET