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24/01/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 3 DE 17/01/2025
Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas
23/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 34, de 7 de abril de 2022, que autoriza as
23/01/2025
CCM
ICMS/TO – Decreto Nº 6886 DE 20/01/2025
Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto à hipótese de isenção por prazo
23/01/2025
CCM
NF-e substituirá nota fiscal em papel para produtores rurais a partir de 2025
A partir de 2025, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para produtores
23/01/2025
CCM
ICMS/RO – Instrução Normativa CRE/GAB Nº 5 DE 16/01/2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 63/2023, a qual dispõe sobre os procedimentos e
23/01/2025
CCM
Falta de regulamentação do planejamento tributário gera insegurança jurídica
No Brasil, a ausência de uma norma geral antielisiva na legislação fiscal dificulta a definição