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24/01/2025
CCM
Brasil avança na Reforma Tributária com foco em sustentabilidade e inovação
A sanção da Lei Complementar 214/2025 representa um marco na regulamentação da Reforma Tributária iniciada
24/01/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 927 DE 21/01/2025
Altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002 quanto à documentos fiscais e dá
24/01/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23535 DE 20/01/2025
Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
24/01/2025
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 69318 DE 21/01/2025
Altera o Decreto Nº 64319/2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27
24/01/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 58017 DE 21/01/2025
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
24/01/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5928-R DE 21/01/2025
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à concessão de benefício fiscal