ICMS/CE – Conat integrará plataforma Atendimento Ágil da Sefaz
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) passará a atender
ICMS/SC – Fazenda participa da Operação Packing List contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) participou da Operação Packing List,
ICMS/PA – Decreto Nº 4481 DE 17/02/2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
ICMS/ES – Decreto Nº 5964-R DE 17/02/2025
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à obrigatoriedade de emissão da
ICMS/MT – Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDEC Nº 1 DE 14/02/2025
Dispõe sobre a prorrogação excepcional no ano de 2025 do prazo para cadastro ou atualização
ICMS/RS – Instrução Normativa SEAPI Nº 1 DE 13/02/2025
Dispõe sobre a Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e a Declaração Anual de Rebanhos no