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26/02/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 854 DE 19/02/2025
Introduz as Alterações 4.819 e 4.820, que dispõe sobre as receitas omitidas para fins de
26/02/2025
CCM
SEFAZ orienta sobre pagamento da Contribuição Especial de Grãos (CEG) no Maranhão
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) regulamentou a forma de pagamento da Contribuição Especial
26/02/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1029 DE 19/02/2025
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação á substituição e antecipação tributária,
26/02/2025
CCM
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 20/02/2025
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 22.1.2025 que divulga o
26/02/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4491 DE 20/02/2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
26/02/2025
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 69366 DE 19/02/2025
Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, em relação as operações com mamona, soja