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27/02/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 855 DE 19/02/2025
Revoga o Capítulo XXIII do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC-01, que abrange os
27/02/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1032 DE 19/02/2025
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação aos procedimentos de emissão da
26/02/2025
CCM
Reforma tributária: simplificação ou novos desafios no contencioso fiscal?
Apesar dos avanços, especialistas alertam para a falta de análise processual no novo sistema tributário.
26/02/2025
CCM
Governo de Goiás cria período de regularização para contribuintes com créditos declarados e não pagos
A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia implementou uma “janela de transição”
26/02/2025
CCM
Bernard Appy assegura flexibilidade na adaptação do setor privado ao IBS e CBS
Durante um seminário sobre os impactos da Lei Complementar 214, o secretário extraordinário da Reforma
26/02/2025
CCM
Receita Federal lança piloto do Programa Receita Sintonia para incentivar conformidade tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, por meio da Portaria RFB nº 511/2025, publicada