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27/02/2025
CCM
ICMS/MS – Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 19/02/2025
Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
27/02/2025
CCM
Projeto propõe isenção de prestação de contas sobre incentivos fiscais para entidades filantrópicas
O Projeto de Lei 4252/24 pretende isentar instituições de ensino e assistência social sem fins
27/02/2025
CCM
ICMS/GO – Portaria GAB Nº 55 DE 10/02/2025
Disciplina a Lei Complementar Nº 197/2024, na parte em que trata da transação por adesão
27/02/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58038 DE 21/02/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando o crédito presumido de ICMS nas
27/02/2025
CCM
ICMS/AL – Decreto Nº 101321 DE 24/02/2025
Altera o Decreto Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de
27/02/2025
CCM
Governo federal lança ação para renegociação de dívidas rurais
A partir desta segunda-feira (24), cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares poderão renegociar suas