Bernard Appy assegura flexibilidade na adaptação do setor privado ao IBS e CBS

Durante um seminário sobre os impactos da Lei Complementar 214, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado sobre a adaptação dos sistemas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele garantiu que haverá bom senso no processo de transição e que as empresas não serão pressionadas a fazer ajustes imediatos. Segundo Appy, o início dos testes está previsto para 2026, sem cobrança efetiva dos novos tributos, mas com a exigência de obrigações acessórias, garantindo um período de adaptação antes da implementação total em 2027.

O secretário destacou que alguns sistemas poderão entrar em funcionamento ao longo de 2026 e que, se necessário, haverá meses adicionais para ajustes. Ele reforçou a importância de um período de testes abrangente antes do início efetivo da cobrança, evitando dificuldades na transição para o novo modelo tributário. Além disso, informou que em breve serão divulgadas orientações detalhadas sobre a estruturação dos sistemas e as interfaces de programação (APIs) para integração com os novos tributos, reconhecendo a ansiedade do setor privado diante das mudanças.

Appy também ressaltou a relevância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/24 (PLP 108), que está em tramitação no Senado. Segundo ele, esse projeto é essencial para viabilizar a implementação do IBS e garantir a operacionalização do novo sistema tributário. O secretário demonstrou otimismo quanto à aprovação da medida ainda no primeiro semestre de 2025, respeitando o tempo do Congresso Nacional, mas enfatizando sua importância para a efetivação da reforma tributária.

Fonte: Ministério da Fazenda