STJ reafirma: ICMS não se aplica a serviços de provedores de Internet
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o ICMS não incide sobre os serviços
Câmara aprova benefício fiscal para micro e pequenas empresas exportadoras
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às micro e pequenas
ICMS/PB – Decreto Nº 46312 DE 24/02/2025
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 25/02/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
Proteção Judicial: Desembargador suspende busca e apreensão de maquinário de produtor em Recuperação
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio do desembargador William Costa Mello, suspendeu
ICMS/SE – Decreto Nº 1035 DE 19/02/2025
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação ao crédito presumido, e a