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07/03/2025
CCM
Cobrança de seguro-garantia tributário pode ocorrer após fim do regime especial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro-garantia para pagamento de
07/03/2025
CCM
ICMS/MA – SEFAZ adota sistema de transferência de sigilo bancário em fiscalizações
Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão participaram de um treinamento sobre a utilização do
07/03/2025
CCM
Reforma Tributária pode aumentar poder de compra em 10%, afirma Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a
07/03/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16573 DE 25/02/2025
Altera a redação de dispositivo do Subanexo IV – Da Guia de Informação e Apuração
06/03/2025
CCM
ICMS/BA – Decreto Nº 23478 DE 25/02/2025
Altera o art. 297-A do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, com relação aos contribuintes
06/03/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48998 DE 25/02/2025
Altera o Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a