Banco Central cancela chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal

Medida impede golpes envolvendo documentos suspensos, cancelados e nulos.

A medida visa impedir que criminosos utilizem CPFs e CNPJs suspensos, cancelados ou inválidos para aplicar golpes com o Pix. Segundo o Banco Central (BC), as instituições financeiras e de pagamento participantes do sistema deverão garantir que os dados dos titulares das chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. A restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral dos documentos. Assim, CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos, bem como CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos, não poderão mais ter chaves Pix ativas.

De acordo com o BC, a nova regra afetará aproximadamente 8 milhões de chaves Pix vinculadas a CPFs e 2 milhões associadas a CNPJs. O objetivo é aumentar a segurança das transações e evitar que golpistas utilizem documentos irregulares para enganar consumidores e empresas. Além disso, foi proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail, tornando o sistema ainda mais seguro. Para garantir o cumprimento da norma, o Banco Central monitorará periodicamente as instituições participantes e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Outra iniciativa da Receita Federal para reforçar a segurança digital foi o lançamento da ferramenta Proteção do CPF, que impede que um CPF seja vinculado indevidamente a um CNPJ sem a autorização do titular. A medida é gratuita e pode ser acessada pelo site da Receita Federal. Embora ainda não tenha uma data definida para entrar em vigor, o BC estima que, em até 30 dias, os bancos já tenham corrigido as inconsistências e removido as chaves irregulares. O objetivo principal das mudanças é dificultar a ação de fraudadores e garantir maior segurança nas operações realizadas via Pix.

Fonte: Fenacon