Demora da Receita Federal não pode impedir regularização fiscal
O contribuinte não pode ser prejudicado pela demora da Receita Federal em encaminhar seus débitos
ICMS/MT – Decreto Nº 1364 DE 10/03/2025
Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado
ICMS/RO – Instrução Normativa GAB/CRE Nº 3 DE 06/03/2025
Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido
ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3436 DE 07/03/2025
Altera o item 6.2.3 do Anexo único à Resolução SEFAZ Nº 3422/2024, que estabelece as
Senador defende redução de Impostos sobre alimentos da cesta básica
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) utilizou a tribuna do Senado nesta última quarta-feira (12) para defender
Lei do Ceará que permite pulverização de agrotóxicos com drones é contestada
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei