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18/03/2025
CCM
ICMS/AC – Decreto Nº 11613 DE 27/12/2024
Rep. – Altera o RICMS/AC, aprovado pelo Decreto Nº 8/1998 quanto à utilização do saldo
18/03/2025
CCM
ICMS/PR – Decreto Nº 9150 DE 12/03/2025
Introduz alteração no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para excluir do rol de mercadorias
18/03/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16583 DE 10/03/2025
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 15210/2019, que dispõe sobre o fornecimento de informações
18/03/2025
CCM
Minas Gerais facilita pagamento de tributos com arrecadação via Pix
A implementação do pagamento de tributos estaduais por meio do Pix trouxe maior praticidade para
18/03/2025
CCM
Paraná retira carnes temperadas da Substituição Tributária para aumentar competitividade
O Governo do Paraná decidiu excluir as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST)
18/03/2025
CCM
Advocacia tributária e estratégia: A evolução do cenário fiscal global
O conceito de tax advocacy, amplamente utilizado nos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia,