ICMS/PB – Lei Nº 13601 DE 27/03/2025
Altera o Anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio
Empresa consegue reclassificar dívida de ICMS e garantir desconto em transação tributária
Uma decisão favorável na Justiça de São Paulo permitiu que uma empresa do setor de
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 23 DE 20/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a Guia para liberação de
Brasil promove primeiro encontro virtual sobre cooperação tributária no Brics
Reunião abordou tributação como ferramenta para redução de desigualdades Na segunda-feira (24/3), ocorreu a primeira
ICMS/MT – Regularização de dívidas tributárias com descontos de até 100% em multas pelo Refis
O Governo de Mato Grosso lançou o terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários
ICMS/TO – Tocantins estende prazo para entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF)
O governo do Tocantins decidiu prorrogar até 31 de março de 2025 o prazo para