ICMS/AC – Decreto Nº 11667 DE 04/04/2025
Dispõe sobre a incorporação dos Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS e Acordos de Cooperação
STJ decide que empresa em Recuperação não pode compensar crédito por arbitragem
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação parcial de uma
Programa Refaz Reconstrução negocia mais de R$ 1 bilhão em dívidas de ICMS e arrecada R$ 140 milhões nas primeiras semanas
O Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Rio Grande do Sul para estimular a regularização
Justiça anula cobrança de tributo sobre grãos para exportação no Maranhão
A NovaAgri, empresa do grupo Toyota especializada em armazenagem e logística agrícola, obteve na Justiça
Reforma Tributária: Eduardo Braga apresenta plano para regulamentação final
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um plano de trabalho para a regulamentação do segundo
Definido: Juiz deve conferir validade de seguro-garantia no site da Susep
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é responsabilidade do julgador