Programa Refaz Reconstrução negocia mais de R$ 1 bilhão em dívidas de ICMS e arrecada R$ 140 milhões nas primeiras semanas

O Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Rio Grande do Sul para estimular a regularização de débitos de ICMS, contabilizou resultados expressivos nas primeiras semanas de vigência. Entre os dias 19 de março e 2 de abril, foram protocolados mais de 2 mil pedidos, o que permitiu a regularização de aproximadamente 24,5 mil débitos e gerou uma arrecadação de R$ 140 milhões aos cofres públicos. O total negociado já ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, refletindo a adesão significativa das empresas às condições vantajosas oferecidas.

Grande parte dessa arrecadação decorre da modalidade de pagamento à vista, que garante desconto de até 95% em juros e multas, considerada a principal vantagem do programa. Cerca de 664 empresas utilizaram essa opção, quitando 3,5 mil débitos e contribuindo com mais de R$ 129,5 milhões em receitas, além de alcançarem economia superior a R$ 254,5 milhões. No total, considerando todas as modalidades disponíveis, a economia concedida aos contribuintes já ultrapassa R$ 340 milhões. De acordo com a Receita Estadual, os números iniciais indicam que o programa está cumprindo seu objetivo de viabilizar a regularização tributária e reforçar a capacidade de arrecadação do Estado.

O Refaz Reconstrução permanece disponível até 30 de abril e integra o Plano Rio Grande, que reúne medidas voltadas à recuperação econômica do Estado. Empresas com dívidas de ICMS podem aderir ao programa por meio do portal da Receita Estadual, aproveitando benefícios como a redução de encargos e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. A iniciativa representa uma alternativa para regularização fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para o equilíbrio das finanças públicas e a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas por eventos climáticos.

Fonte: Econet