TJ-SP reduz significativamente execuções fiscais e promove melhorias estruturais na Justiça

Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu início a uma força-tarefa para enfrentar o alto volume de execuções fiscais, tradicionalmente o maior gargalo da Justiça brasileira. Com o apoio de diversas instituições, como o CNJ, a Procuradoria-Geral do Estado e prefeituras, a iniciativa resultou na extinção de 4,7 milhões de processos fiscais, o que representou uma redução de 22% no acervo. Além disso, houve queda de 65% no ingresso de novas ações do tipo, reflexo da adoção de soluções como acordos, parcelamentos e protestos extrajudiciais.

O impacto foi expressivo no desempenho da primeira instância, que bateu recordes de produtividade: mais de sete milhões de processos julgados ao longo do ano e redução de 14% no total de ações em trâmite. Em paralelo, no segundo grau, houve aumento de 22% no número de processos recebidos, puxado por causas relacionadas a direito privado, especialmente ações contra planos de saúde e instituições bancárias. A crescente judicialização levou à criação de turmas especializadas no Núcleo de Justiça 4.0, focadas em temas repetitivos como contratos e indenizações.

Além dos avanços operacionais, o TJ-SP adotou medidas institucionais importantes, como concurso exclusivo para promoção de juízas e a digitalização de quase 1,5 milhão de processos. O tribunal também iniciou a transição para o sistema eproc e ampliou o uso de inteligência artificial, otimizando o trabalho de servidores. Entre as reformas estruturais, destaca-se a implementação gradual do juiz de garantias, com varas específicas já instaladas em regiões estratégicas, visando fortalecer os direitos dos investigados e o controle da legalidade nas fases iniciais da investigação criminal.

Fonte: Conjur