Debate na CCJ discute criação do Comitê Gestor do IBS como parte da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para hoje, terça-feira (13), às
Sefaz do Maranhão identifica mais de 500 empresários que compraram mercadorias com CPF para evitar pagamento de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) detectou que mais de 500 pessoas físicas, todas
CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 99, de 18 de setembro de 1998, que autoriza as
ICMS/RN – Decreto Nº 34526 DE 30/04/2025
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas operações realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro
ICMS/PR – Decreto Nº 9817 DE 05/05/2025
Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, acrescentando o item 17 e alterando o
ICMS/MG – Decreto Nº 49028 DE 06/05/2025
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, relativo ao documento fiscal considerado inidôneo. O