STF retoma julgamento sobre possível excesso em multas por descumprimento de obrigações acessórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, entre os dias 16 e 23 de
Senado pode votar projeto do licenciamento ambiental ainda em maio
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) informou que o Projeto de Lei 2159/2021, que estabelece uma
Empresas adotam medidas preventivas diante das incertezas do contencioso tributário pós-reforma
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a sanção do PLP 68/2024, iniciou-se
ICMS/TO – Decreto Nº 6956 DE 09/05/2025
Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto à documentos fiscais, benefícios e adota
ICMS/DF – Decreto Legislativo Nº 2548 DE 12/05/2025
Homologa o Convênio ICMS Nº 81/2023 e o Convênio ICMS Nº 122/2023. Faço saber que
ICMS/RJ – Decreto Nº 49623 DE 08/05/2025
Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das