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16/05/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58150 DE 09/05/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS até 31.12.2025 na
16/05/2025
CCM
ICMS/AL – Decreto Nº 102336 DE 09/05/2025
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 33245/1991, relativamente à exclusão de mercadorias da antecipação
16/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 121, de 11 de novembro de 2016, que autoriza o
15/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações interestaduais, relativamente à diferença entre as
15/05/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 974 DE 08/05/2025
Introduz a Alteração 4.896 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a
15/05/2025
CCM
Senado avança em proposta unificada para modernizar o licenciamento ambiental
Após quatro anos de debates no Senado, o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui uma