Senado pode votar projeto do licenciamento ambiental ainda em maio
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) informou que o Projeto de Lei 2159/2021, que estabelece uma norma geral para o licenciamento ambiental, poderá ser votado no plenário do Senado ainda no mês de maio. A proposta, que tramita simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), teve seu relatório lido nesta quarta-feira (7/5), mas a votação foi adiada para o dia 21 de maio após um acordo com a liderança do governo. A expectativa é que, após a aprovação nas comissões, o texto seja encaminhado ao plenário para decisão final.
A tramitação conjunta nas duas comissões gerou desafios, principalmente pela complexidade do tema e pela divergência entre os relatores — o senador Confúcio Moura (MDB-RO), pela CMA, e a própria Tereza Cristina, pela CRA. Após cerca de um ano e meio de negociações, os parlamentares chegaram a um consenso. O projeto, que contém 61 artigos, trata das exigências para licenciamento de empreendimentos com uso de recursos naturais e potencial poluidor, prevendo isenção em casos de emergências e renovação automática para atividades de baixo impacto ambiental, desde que reconhecidas por autoridade competente.
Entre os pontos mais debatidos estava a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agrícolas previstas no Código Florestal, que inicialmente havia sido retirada do texto por Confúcio Moura, mas foi reinserida após solicitação de Tereza Cristina. Também houve entendimento quanto ao uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que passa a ser permitida apenas para empreendimentos de pequeno ou médio porte com baixo ou médio potencial de impacto ambiental. Apesar das flexibilizações, o texto mantém a possibilidade de fiscalização e aplicação de sanções pelos órgãos ambientais.
Fonte: Jota