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20/05/2025
CCM
Contribuinte pode usar créditos tributários apurados após solicitação de compensação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão unânime da 2ª Turma, confirmou
20/05/2025
CCM
Reforma tributária: STJ prevê aumento expressivo de ações judiciais e critica sugestões da AGU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta que a criação dos novos tributos — a
20/05/2025
CCM
Justiça de Mato Grosso do Sul autoriza recuperação extrajudicial de grupo do setor agrícola
O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e
20/05/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 6 DE 15/05/2025
Ratifica o Convênio ICMS Nº 12/2025 e Convênio ICMS Nº 13/2025, firmados pelo CONFAZ, conforme
20/05/2025
CCM
Justiça reconhece prescrição intercorrente e encerra execução fiscal de R$ 1,3 milhão contra fazendeiro
O juiz Abel Cardoso Morais, da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal de Goiás, declarou
20/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Rondônia e altera o Convênio ICMS