CMA concede prazo para análise de parecer sobre nova lei de licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado iniciou a deliberação sobre o Projeto de
RS reforça combate à sonegação com programa de autorregularização para recuperar ICMS
O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda e da
CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Rondônia e altera o Convênio ICMS
MPGO entra com ação para anular portaria que aumentou limite para execuções fiscais no Estado
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar,
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 39 DE 13/05/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição
ICMS/PR – Decreto Nº 9908 DE 12/05/2025
Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 31/2025,