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26/05/2025
CCM
Receita Federal deve revisar estimativas de arrecadação do Carf após baixa adesão a benefício fiscal
A Receita Federal sinalizou que revisará as projeções de arrecadação relacionadas ao Conselho Administrativo de
26/05/2025
CCM
Reforma tributária pode reduzir sensação de insegurança jurídica, avalia Receita Federal
De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a atual proposta de
26/05/2025
CCM
Projeto propõe nova regra para emissão de certidão negativa e exclui tributos a vencer da análise
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe modificar
23/05/2025
CCM
STJ pode reconhecer crédito de ICMS sobre energia considerada essencial ao processo produtivo
Durante sessão realizada em 14 de maio, o ministro Marco Aurélio Bellizze, da 2ª Turma
23/05/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa Nº 43 DE 16/05/2025
Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas
23/05/2025
CCM
Princípio jurídico pode garantir justiça na recuperação judicial do produtor rural
No processo de recuperação judicial no Brasil, é essencial garantir uma análise criteriosa das dívidas