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23/05/2025
CCM
Produtores rurais pedem mais transparência nos embargos ambientais e segurança jurídica nas ações do Ibama
Durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado, produtores rurais cobraram maior clareza e legalidade
23/05/2025
CCM
Especialistas defendem unificação dos procedimentos administrativos na reforma tributária durante audiência na CCJ
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, especialistas apontaram a
23/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 183, de 10 de outubro de 2019, que autoriza o
23/05/2025
CCM
Juiz define que prazo de impedimento para nova transação começa com a inadimplência, e não com a rescisão formal
O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo,
23/05/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46566 DE 18/05/2025
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de máquinas
23/05/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 16/05/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 8/2022, que dispõe sobre a concessão, fruição e fiscalização