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27/05/2025
CCM
Projeto de lei ambiental avança no Senado com manutenção de isenções para o setor agropecuário
O Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece uma legislação unificada para o licenciamento ambiental em
27/05/2025
CCM
ICMS/MG – Empresas Têm Até 31 de Maio para Aderir ao Refis e Regularizar Dívidas Tributárias
As empresas mineiras com débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2023 têm
27/05/2025
CCM
ICMS/RS – Receita Estadual intensifica fiscalização e combate à sonegação de ICMS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou uma nova etapa da Operação Ocultare,
27/05/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46574 DE 19/05/2025
Altera o Anexo 14 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispões sobre os
27/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 183, de 10 de outubro de 2019, que autoriza o
26/05/2025
CCM
Contencioso de pequeno valor no processo fiscal: eficiência comprometida pela falta de uniformização
A instituição do rito especial para o contencioso de pequeno valor, prevista no art. 23