Reforma tributária pode reduzir sensação de insegurança jurídica, avalia Receita Federal

De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a atual proposta de reforma tributária tem potencial para atenuar a percepção de insegurança jurídica no país. A afirmação foi feita durante o evento Diálogos Tributários, promovido pelo JOTA, ao comentar os dados do INSEJUR, indicador que revelou que 63% dos representantes de grandes empresas não consideram o sistema tributário brasileiro estável. Barreirinhas destacou que o fortalecimento do diálogo entre União, estados e municípios é um passo importante nesse processo.

Um dos pilares dessa estratégia é o Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias, instituído pela Lei Complementar 214/2025, que terá a responsabilidade de interpretar e regulamentar as normas relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O comitê será composto por representantes da Receita Federal, dos estados e dos municípios, com o objetivo de promover uma atuação coordenada entre os entes federativos e garantir maior coerência na aplicação da legislação tributária.

Apesar do avanço institucional, foram registradas críticas quanto à ausência de representantes dos contribuintes e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no comitê. Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso, reforçou que, embora o IBS e a CBS tenham competências distintas, compartilham uma estrutura semelhante, o que demanda um esforço conjunto de padronização. Segundo ela, o comitê deve contribuir também para a uniformização das obrigações acessórias e está sendo desenvolvido com abertura ao diálogo com os setores envolvidos, visando o aprimoramento contínuo da proposta.

Fonte: Jota