Projeto de lei ambiental avança no Senado com manutenção de isenções para o setor agropecuário

O Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece uma legislação unificada para o licenciamento ambiental em todo o país, avançou no Senado ao ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto ainda passará pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) antes de ser votado no Plenário. A proposta busca padronizar normas e procedimentos ambientais nos órgãos do Sisnama, e sua construção foi marcada por intensas negociações e dezenas de emendas. O objetivo é equilibrar a proteção ambiental com a desburocratização de processos para setores produtivos.

Um dos pontos de destaque no texto aprovado é a manutenção da isenção de licenciamento ambiental para determinadas atividades agropecuárias. Seguindo a versão aprovada na Câmara dos Deputados, continuam dispensadas da exigência atividades como o cultivo de espécies agrícolas e a pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte. Segundo o relator Confúcio Moura, essas práticas já estão adequadamente reguladas pelo Código Florestal, e impor novas exigências ao produtor rural seria redundante e oneroso.

Além disso, o projeto cria a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que simplifica o processo de licenciamento para empreendimentos de pequeno ou médio porte com baixo ou médio potencial poluidor — o que pode beneficiar o agronegócio de menor impacto. A LAC, no entanto, não será permitida para atividades que envolvam desmatamento de vegetação nativa. O texto também estabelece critérios rigorosos para a renovação automática de licenças, permitindo-a apenas para empreendimentos de menor impacto que comprovem o cumprimento das obrigações ambientais.

Fonte: Senado