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28/05/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1126 DE 22/05/2025
Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto Nº 1084/2025, que altera o “caput” e revoga os
28/05/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36639 DE 20/05/2025
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO
28/05/2025
CCM
STJ decide que Difal do ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o diferencial
28/05/2025
CCM
Desoneração de defensivos agrícolas e sustentabilidade: os desafios jurídicos da ADI 5.553
O debate em torno da concessão de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas envolve uma tensão
28/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as
28/05/2025
CCM
ICMS/AM – Amazonas permite pagamento unificado de débitos de ICMS com nova ferramenta da Sefaz
A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou uma nova funcionalidade no Domicílio Tributário Eletrônico