Paraná direciona R$ 1 bilhão em créditos de ICMS para fortalecer plano de fomento ao agronegócio
A Secretaria da Fazenda do Paraná anunciou a destinação de R$ 1 bilhão em créditos
Goiás implementa novo sistema para facilitar importações e reduzir burocracia no ICMS
A partir de 1º de julho, os importadores que operam em Goiás deverão utilizar obrigatoriamente
ICMS/MA – Medida Provisória Nº 489 DE 21/05/2025
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, o Programa de Pagamento e
ICMS/SE – Decreto Nº 1122 DE 21/05/2025
Acrescenta e altera dispositivos ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à hipótese
Lei Nº 23434 DE 21/05/2025 – Goiás
Institui o Programa Goiás Mais Energia Rural do Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ICMS/PA – Decreto Nº 4676 DE 21/05/2025
Define o prazo para recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores ocorridos em abril de