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16/06/2025
CCM
Projeto protege pequenas empresas da exclusão do Simples em caso de dívidas tributárias
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de
16/06/2025
CCM
Senador Marcos Pontes expressa preocupação com a condução da reforma tributária
Durante pronunciamento no Plenário do Senado nessa última quarta-feira (11), o senador Astronauta Marcos Pontes
16/06/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS 17, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 14, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a substituição
16/06/2025
CCM
Receita gaúcha permite autorregularização de ICMS não recolhido
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um novo programa de autorregularização com
16/06/2025
CCM
STJ reafirma: crédito presumido de ICMS não deve compor base do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos presumidos de
16/06/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58201 DE 09/06/2025
Modifica os incisos LXXVI e LXXXVII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS –