Receita gaúcha permite autorregularização de ICMS não recolhido

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um novo programa de autorregularização com o objetivo de recuperar aproximadamente R$ 4,4 milhões em ICMS não recolhido por empresas do setor madeireiro. A iniciativa concentra-se na venda de madeira serrada realizada sem o correto destaque do imposto nas notas fiscais, com irregularidades identificadas no período de 1º de junho de 2020 a 31 de janeiro de 2025. Ao todo, 158 estabelecimentos estão sob análise.

As empresas notificadas poderão se regularizar espontaneamente até 31 de julho de 2025, evitando autuações e multas. As notificações estão disponíveis desde 2 de junho nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes, com orientações detalhadas acessíveis por meio do Portal e-CAC, na seção “Autorregularização”. O atendimento relacionado ao programa ocorre exclusivamente pelo canal disponibilizado na plataforma.

Essa iniciativa faz parte das ações estratégicas da Receita Estadual dentro do projeto Receita 2030+, voltado à promoção da conformidade fiscal. Com uso intensivo de dados e tecnologia, a CSC Autorregularização, em parceria com o GES Móveis, busca estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e aprimorar o relacionamento entre o fisco e os contribuintes, fortalecendo um ambiente tributário mais equilibrado e sustentável.

Fonte: Econet