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13/06/2025
CCM
Reestruturação dos incentivos fiscais: da complexidade à objetividade
O debate sobre benefícios fiscais tem sido recorrente, envolvendo tanto órgãos de controle quanto o
13/06/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58200 DE 09/06/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre o ROT-ST, com efeitos a partir
13/06/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58199 DE 09/06/2025
Modifica o art. 108-A do Livro II do RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre
13/06/2025
CCM
STJ decide que contribuinte que desiste de ação para aderir à transação tributária não deve pagar honorários à Fazenda Nacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, ao abrir mão de uma ação judicial
13/06/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as
13/06/2025
CCM
ICMS/RO – Lei Nº 6050 DE 11/06/2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Nº 688/1996, e revoga dispositivo da Lei Nº