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16/06/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4724 DE 11/06/2025
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido
16/06/2025
CCM
ICMS/PR – Decreto Legislativo Nº 6 DE 10/06/2025
Homologa o Decreto Nº 9908/2025, que altera o RICMS/PR, para internalizar o Convênio ICMS Nº
16/06/2025
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 47337 DE 13/06/2025
Regulamenta a Lei Nº 7684/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza
13/06/2025
CCM
STJ impede uso de precatório para devolver valores anteriores ao mandado de segurança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível expedir
13/06/2025
CCM
Concorrência ameaçada pelo devedor contumaz: a urgência da regulamentação tributária
A relação entre tributos e concorrência é direta, pois os encargos fiscais influenciam nos preços
13/06/2025
CCM
ICMS/RS – Receita Estadual realiza operação para reforçar fiscalização do ICMS e combater fraudes tributárias
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul desencadeou a Operação Grano com o objetivo