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11/08/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Altera o Convênio ICMS nº 49, de 25
11/08/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58301 DE 31/07/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS
11/08/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 59082 DE 30/07/2025
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
11/08/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46900 DE 30/07/2025
Altera o Decreto Nº 46793/2025, que alterou o Decreto Nº 38124/2018, que dispõe sobre a
08/08/2025
CCM
STJ reconhece que fiança bancária e seguro-garantia suspendem exigibilidade de crédito não tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, sob o rito dos
08/08/2025
CCM
A revisão contínua de isenções fiscais para promover equidade e eficiência tributária é defendida
Durante seminário promovido pelo Ipea, a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora