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08/08/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 31/07/2025
Revoga a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base
08/08/2025
CCM
CAE aprova financiamento internacional para ampliar crédito a pequenos negócios na Amazônia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a autorização para que o Banco
08/08/2025
CCM
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 11 DE 31/07/2025
Adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações
07/08/2025
CCM
STJ decide que valor total da dívida em única CDA define cabimento de apelação em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos
07/08/2025
CCM
Sefaz-SP responsabiliza destinatários por ICMS não recolhido em esquema de sonegação de combustíveis
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu, no dia
07/08/2025
CCM
Reforma Tributária impulsiona setor farmacêutico e amplia competitividade internacional
Durante o “4º Fórum Saúde”, realizado em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do