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12/08/2025
CCM
ICMS/AL – Portaria SEFAZ Nº 1516 DE 08/08/2025
Altera a Portaria SEF Nº 2691/2023, que estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias ou
12/08/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 72 DE 11/08/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998 com relação à obrigação acessória EFD. O SUBSECRETÁRIO
12/08/2025
CCM
Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para exportadores afetados por tarifas dos EUA
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou a liberação de R$
12/08/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11
12/08/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Altera o Convênio ICMS nº 134, de 9
12/08/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Altera o Convênio ICMS nº 17, de 25