Regulamentação da Reforma Tributária exige cooperação e diálogo entre entes públicos e privados, afirmam secretários da Fazenda
Durante o Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, promovido pela Receita Federal em
ICMS/RJ – Portaria SUCIEF Nº 190 DE 01/08/2025
Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às
Simples Nacional e MEIs ganham mais autonomia no parcelamento de dívidas com a Receita Federal
A Receita Federal implementou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que os
ICMS/PB – Decreto Nº 46899 DE 30/07/2025
Altera o Decreto Nº 30478/2009, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do
ICMS/RN – Decreto Nº 34768 DE 30/07/2025
Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 31/07/2025
Revoga a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base